DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/09/2020
Data de Publicação
17/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.749
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/09/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente’’.
Adicional Suplementar por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente’’.
Indexação
Observação