DECRETO EXECUTIVO nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
12/02/2020
Data de Publicação
07/02/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.428
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação