DECRETO EXECUTIVO nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
22/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/12/2020
Data de Publicação
22/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.859
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/12/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação