PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 080/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
080
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
16/12/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
O incluso Projeto de Lei, que dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A abertura do crédito especial acima citado se faz necessário para atender ao Convênio n°
130/2020/PJ/DER-RO, cujo objeto é “Aquisição e instalação de tubos metálicos”.
excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A abertura do crédito especial acima citado se faz necessário para atender ao Convênio n°
130/2020/PJ/DER-RO, cujo objeto é “Aquisição e instalação de tubos metálicos”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada