LEI ORDINÁRIA nº 1.660, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1660
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
28/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
O incluso Projeto de Lei, que dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A abertura do crédito especial acima citado se faz necessário para atender ao Convênio n°
130/2020/PJ/DER-RO, cujo objeto é “Aquisição e instalação de tubos metálicos”.
excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
A abertura do crédito especial acima citado se faz necessário para atender ao Convênio n°
130/2020/PJ/DER-RO, cujo objeto é “Aquisição e instalação de tubos metálicos”.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica