DECRETO EXECUTIVO nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
18/08/2020
Data de Publicação
14/08/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.710
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/08/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação