DECRETO EXECUTIVO nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
20/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/11/2020
Data de Publicação
20/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.823
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/11/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação