PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
11/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
69
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/11/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 2.240.040,34 (dois milhões,
duzentos e quarenta mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos).
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 2.240.040,34 (dois milhões,
duzentos e quarenta mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos).
Indexação
Com a finalidade de atender as Secretarias Municipais de Fazenda, Assistência Social,
Obras e Saúde em despesas com Folha de pagamento, Encargos Sociais, Indenizações e restituições
trabalhistas e pagamento de contas de energia elétrica.
Obras e Saúde em despesas com Folha de pagamento, Encargos Sociais, Indenizações e restituições
trabalhistas e pagamento de contas de energia elétrica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada