PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 047/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
047
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/08/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente’’.
No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).
Suplementar por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente’’.
No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).
Indexação
O crédito acima citado é com a finalidade de atender a despesas diversas tais como: Folha de pagamento de
servidores da Administração, Educação e Saúde, contrapartida de convênios, aquisição
de combustíveis, acessórios para iluminação pública e contratação de médicos.
servidores da Administração, Educação e Saúde, contrapartida de convênios, aquisição
de combustíveis, acessórios para iluminação pública e contratação de médicos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada