LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.244, de 14 de novembro de 2024 não possui Texto Articulado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 047/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
047
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/08/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente’’.
No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).
Suplementar por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente’’.
No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).
Indexação
O crédito acima citado é com a finalidade de atender a despesas diversas tais como: Folha de pagamento de
servidores da Administração, Educação e Saúde, contrapartida de convênios, aquisição
de combustíveis, acessórios para iluminação pública e contratação de médicos.
servidores da Administração, Educação e Saúde, contrapartida de convênios, aquisição
de combustíveis, acessórios para iluminação pública e contratação de médicos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada