PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 47 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2020

Número

47

Data de Apresentação

20/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 047/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

047

Ano

2020

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

20/08/2020

Dados Textuais

Ementa

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente’’.
No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).

Indexação

O crédito acima citado é com a finalidade de atender a despesas diversas tais como: Folha de pagamento de
servidores da Administração, Educação e Saúde, contrapartida de convênios, aquisição
de combustíveis, acessórios para iluminação pública e contratação de médicos.

Observação

Data Votação: 24 de Agosto de 2020