DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
18/08/2020
Data de Publicação
14/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.709
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/08/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Especial por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação