PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 073/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
073
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/12/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos
e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos
e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
Indexação
A abertura de crédito especial, se faz necessário para atender
á Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição
de Mobiliário Escolar, adquirido com recursos provenientes do
Ministério da Educação - FNDE através do Termo de Compromisso
nº 202000593-6 Processo nº 23400000/2018-38.
á Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição
de Mobiliário Escolar, adquirido com recursos provenientes do
Ministério da Educação - FNDE através do Termo de Compromisso
nº 202000593-6 Processo nº 23400000/2018-38.
Observação
Norma Jurídica Relacionada