LEI ORDINÁRIA nº 1.656, de 07 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1656
Ano
2020
Data
07/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
09/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos
e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos
e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
Indexação
A abertura de crédito especial, se faz necessário para atender
á Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição
de Mobiliário Escolar, adquirido com recursos provenientes do
Ministério da Educação - FNDE através do Termo de Compromisso
nº 202000593-6 Processo nº 23400000/2018-38.
á Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição
de Mobiliário Escolar, adquirido com recursos provenientes do
Ministério da Educação - FNDE através do Termo de Compromisso
nº 202000593-6 Processo nº 23400000/2018-38.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica