LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1622
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
14/08/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e setenta
e três mil, duzentos e noventa reais ).
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e setenta
e três mil, duzentos e noventa reais ).
Indexação
Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
em despesas decorrentes do Enfrentamento da COVID-19, custeados
com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e conforme
Nota Técnica nº 024/2020 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Portaria STN 448/2002,
Para atender :
Material de Consumo;
Vencimentos e Vantagens fixas;
Obrigações Patronais;
Diárias.
em despesas decorrentes do Enfrentamento da COVID-19, custeados
com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e conforme
Nota Técnica nº 024/2020 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Portaria STN 448/2002,
Para atender :
Material de Consumo;
Vencimentos e Vantagens fixas;
Obrigações Patronais;
Diárias.
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica