PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
040
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/07/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e setenta
e três mil, duzentos e noventa reais ).
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e setenta
e três mil, duzentos e noventa reais ).
Indexação
Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
em despesas decorrentes do Enfrentamento da COVID-19, custeados
com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e conforme
Nota Técnica nº 024/2020 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Portaria STN 448/2002,
Para atender :
Material de Consumo;
Vencimentos e Vantagens fixas;
Obrigações Patronais;
Diárias.
em despesas decorrentes do Enfrentamento da COVID-19, custeados
com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e conforme
Nota Técnica nº 024/2020 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Portaria STN 448/2002,
Para atender :
Material de Consumo;
Vencimentos e Vantagens fixas;
Obrigações Patronais;
Diárias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada