DECRETO EXECUTIVO nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
12/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/08/2020
Data de Publicação
12/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.680
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/08/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e
setenta e três mil, duzentos e noventa reais ).
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e
setenta e três mil, duzentos e noventa reais ).
Indexação
Observação