PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
24/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 041/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
041
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/07/2020
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 600.790,00 (seiscentos mil, setecentos e
noventa reais).
Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
No valor de R$ 600.790,00 (seiscentos mil, setecentos e
noventa reais).
Indexação
O crédito acima citado para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito em
despesas com aquisição de Material Permanente com recursos provenientes
de ALIENAÇÃO DE BENS na modalidade Leilão autorizado através da Lei n° 1.597-GP/2020.
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito em
despesas com aquisição de Material Permanente com recursos provenientes
de ALIENAÇÃO DE BENS na modalidade Leilão autorizado através da Lei n° 1.597-GP/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada