LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1578
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
12/02/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica