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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

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EMENDA Nº 001/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025 Fica acrescido o inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 255-GP/2025, com a seguinte redação:

EMENDA Nº 002/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 353-GP/2025 Altera o inciso II do art. 8º do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, que passa a ter a seguinte redação: II. II - Analista Educacional composta dos cargos cujas atribuições são relativas às atividades especializadas em nível superior para: Administrador, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Contador, Bibliotecário, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Ambiental, Técnico em educação, Técnico Educacional que ofereçam base técnica especializada às atividades desenvolvidas na rede Pública Municipal de Ensino;

EMENDA Nº 003/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 353-GP/2025 Altera o caput do art. 82 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 82. O diretor e vice-diretor nomeados, serão avaliados continuamente pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu Plano de Desenvolvimento Individual, considerando os seguintes eixos: gestão de resultados educacionais, gestão pedagógica, gestão participativa, gestão de pessoas e gestão de serviços e recursos;

EMENDA Nº 004/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 360-GP/2025 Cria o art.6º ao Projeto de Lei nº 360-GP/2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026 Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos vereadores para a execução no exercício correspondente.

EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 Altera o caput do art. 72 do Projeto de Lei nº 002/2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 72. A gratificação de escolaridade será devida ao servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Nova Mamoré de nível médio técnico completo, nível médio completo e nível fundamental completo, que tenha concluído nível superior, a título de incentivo no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento.

EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025

EMENDA Nº 002/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025

EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 312GP/2025 Altera os itens abaixo do art. 3º do Projeto de Lei nº 312-GP/2025, no que se refere aos valores da tabela, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º [..] GRUPO DE DESPESA TOTAL CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 1.400.000,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL 742.600,00 SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.578.380,26 SECRETARIA MUN. ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA 350.000,00 [...]

EMENDA Nº 003/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 360-GP/2025 Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei nº 360-GP/2025, de 19 de dezembro de 2025, passa a possuir a seguinte redação:

EMENDA Nº 001/2025 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 353-GP/2025 Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 353-GP/2025. Art. 1º Fica suprimido o inciso III do art. 61 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025. Art. 2º Fica suprimida a parte final do inciso III do art. 65 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, especificamente a expressão “desde que este esteja lotado na unidade escolar”. Art. 3º Fica suprimida parte do caput do art. 68 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, especificamente a expressão “e, em seu impedimento, pelo vice-diretor”.

INDICAÇÃO nº 001/2025 Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, INDICANDO – LHE, que REALIZE A RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARECHAL RONDON, SITUADA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON.

INDICAÇÃO Nº 002/2025 Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário de Saúde Arildo Moreira, INDICANDO – LHE, que REALIZE A RESTAURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE PROCIDONIO GOMES DE AQUINO SITUADA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, KM 12.

INDICAÇÃO Nº 003/2025. Senhor Presidente, O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário de Assistência Social e Cidadania Jorge Oliveira, INDICANDO – LHE, que REALIZE UMA AÇÃO SOCIAL NOS DISTRITOS DE PALMEIRAS E NOVA DIMENSÃO.

INDICAÇÃO Nº 004/2025. Senhor Presidente, O Vereador JOALDO SANTOS DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para Zenilton Pinto da Silva - Secretário Municipal de Estradas e Logística (SEMEL), INDICANDO – LHE, que REALIZE O PATROLAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE JACINÓPOLIS.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Estrada e logística- Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO – LHE, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA BACIA DO RIBEIRÃO.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Estrada e logística- Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO – LHE, que o REBAIXAMENTO DOS MORROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Ex. Senhor Prefeito, O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretária Municipal de Fazenda, Marlene Martins Ferreira, INDICANDO – LHE, que SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (SEBRAE) NA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO.

Senhor Presidente, O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa, com cópia para o Secretário Municipal de Estradas e Logística - Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO-LHE a necessidade urgente da RECUPERAÇÃO DA LINHA FORTALEZA, NO DISTRITO DE JACINÓPOLIS.

INDICAÇÃO nº 009/2025 Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Estradas e Logística- Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO – LHE, A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DO TRAVESSÃO DA QUINTA PARA SEXTA LINHA DO RIBEIRÃO KM 22,5 POR TUBOS PEAD.

Senhor Presidente, O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa, com cópia para a Secretária Municipal de Estradas e Logísticas – Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO-LHE a necessidade urgente da PERMANÊNCIA DA MÁQUINA MOTONIVELADORA NO DISTRITO DE JACINÓPOLIS.

Ex. Senhor Prefeito, O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Arildo Moreira, INDICANDO – LHE, que SEJA REALIZADO UM PLANO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE BUCAL E COLETA DE MATERIAL NOS DISTRITOS DE PALMEIRAS E NOVA DIMENSÃO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO HOSPITAL DE NOVA MAMORÉ.

Senhor Presidente, O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - Laís Perpétuo Uchôa, INDICANDO – LHE, que seja feita A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA SEBASTIÃO JOÃO CLÍMACO, ENTRE A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E AVENIDA 21 DE ABRIL.

Senhor Presidente, O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para o Secretário de Saúde Arildo Moreira, INDICANDO – LHE, que REALIZE O REJUSTE DO VALOR DA DIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA SAÚDE.