PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 361 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
361
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 361/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
361
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de
dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, por anulação, no valor de R$ 1.167.200,00 (um milhão, cento e
sessenta e sete mil e duzentos reais), em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação. Tal solicitação se dá para efetuar pagamentos de despesa com
pessoa, conforme memorando nº 742/SEMED/2025, processo nº 4275/2025.
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de
dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, por anulação, no valor de R$ 1.167.200,00 (um milhão, cento e
sessenta e sete mil e duzentos reais), em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação. Tal solicitação se dá para efetuar pagamentos de despesa com
pessoa, conforme memorando nº 742/SEMED/2025, processo nº 4275/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada