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Resultados
AUT 19/2021 - AUTÓGRAFO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente.

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Processo: 019 / 2021
Autor:  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.687-GP/2021.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 20 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original

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PLOEX 1/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1o inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021 e dá outras providências. ”

Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Processo: 001 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2021
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
18 de Janeiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.669-GP/2021.
Matéria Anexada:   EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2021  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2021 Autor(es):  CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 1 de 2021  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 1 de 2021  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 13 de 2021  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.669, de 18 de janeiro de 2021

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PLOEX 2/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Processo: 002 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1670-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 20 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 2 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 2 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.670, de 09 de fevereiro de 2021

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PLOEX 3/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657- GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021) e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Processo: 003 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.671-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 20 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 3 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 3 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.671, de 09 de fevereiro de 2021

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PLOEX 4/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657- GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”

Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.672-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 20 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 4 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 4 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.672, de 09 de fevereiro de 2021

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PLOEX 5/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1o inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657- GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”

Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.673-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 20 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 5 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 5 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.673, de 09 de fevereiro de 2021

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PLOEX 7/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente ”.

Apresentação: 1 de Março de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
4 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.675-GP/2021.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 7 de 2021  Data Anexação: 5 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 31 de 2021  Data Anexação: 5 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 7 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.675, de 08 de março de 2021

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PLOEX 8/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente ”.

Apresentação: 1 de Março de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
4 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.676-GP/2021.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 8 de 2021  Data Anexação: 5 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 31 de 2021  Data Anexação: 5 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 8 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.676, de 08 de março de 2021

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PLOEX 11/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”

Apresentação: 3 de Março de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.678-GP/2021.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 10 de 2021  Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 34 de 2021  Data Anexação: 9 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 10 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.678, de 10 de março de 2021

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PLOEX 12/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 012 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.679-GP/2021.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 11 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 38 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 11 de 2021  Data Anexação: 19 de Março de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.679, de 16 de março de 2021

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PLOEX 13/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.680-GP/2021.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 12 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 38 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 12 de 2021  Data Anexação: 19 de Março de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.680, de 16 de março de 2021

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PLOEX 16/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 12 de Abril de 2021
Processo: 016 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.683-GP/2021
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 15 de 2021  Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 60 de 2021  Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 19 de 2021  Data Anexação: 23 de Abril de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.683, de 20 de abril de 2021

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PLOEX 19/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1° inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”

Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 019 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
26 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.686-GP/2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 64 de 2021  Data Anexação: 27 de Abril de 2021 Autor(es):  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DIR.DEP.LE
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 18 de 2021  Data Anexação: 27 de Abril de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 21 de 2021  Data Anexação: 26 de Abril de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.686, de 27 de abril de 2021

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PLOEX 20/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 020 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.687-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 67 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 19 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 23 de 2021  Data Anexação: 5 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.687, de 04 de maio de 2021

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PLOEX 21/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 021 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.689-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 74 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 21 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 24 de 2021  Data Anexação: 14 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.689, de 12 de maio de 2021

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Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’.

Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 023 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.690-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 74 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 22 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 25 de 2021  Data Anexação: 14 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.690, de 12 de maio de 2021

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PLOEX 25/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”

Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 025 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.691-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 78 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 23 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 26 de 2021  Data Anexação: 20 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.691, de 18 de maio de 2021

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PLOEX 27/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 19 de Maio de 2021
Processo: 027 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.693-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 83 de 2021  Data Anexação: 26 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 25 de 2021  Data Anexação: 26 de Maio de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 30 de 2021  Data Anexação: 28 de Maio de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.693, de 26 de maio de 2021

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PLOEX 28/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 26 de Maio de 2021
Processo: 028 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.694-GP/2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 84 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 28 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 31 de 2021  Data Anexação: 2 de Junho de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.694, de 01 de junho de 2021

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PLOEX 31/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 25 de Junho de 2021
Processo: 031 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.699-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 91 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 33 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 53 de 2021  Data Anexação: 30 de Junho de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.699, de 30 de junho de 2021

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PLOEX 36/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 6 de Julho de 2021
Processo: 036 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2021
Última Ação:   Lei sancionada 1.706-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 93 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 38 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 37 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.706, de 13 de julho de 2021

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PLOEX 38/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 12 de Julho de 2021
Processo: 38 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.708-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 93 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 40 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 39 de 2021  Data Anexação: 13 de Julho de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.708, de 13 de julho de 2021

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PLOEX 42/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 20 de Julho de 2021
Processo: 042 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
22 de Julho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.712-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 97 de 2021  Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 44 de 2021  Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 44 de 2021  Data Anexação: 23 de Julho de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 7 de 2021  Data Anexação: 22 de Julho de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.712, de 23 de julho de 2021

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PLOEX 51/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Processo: 051 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.723-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 55 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 54 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.723, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 54/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Processo: 054 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.725-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 57 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 55 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.725, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 55/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Processo: 055 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.726-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 58 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 56 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.726, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 56/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 056 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   lei sancionada 1.727-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 59 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 57 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.727, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 58/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 058 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI ANCIONADA Nº 1.728-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 61 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 58 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.728, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 59/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 059 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.729-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 62 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 59 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.729, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 60/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Processo: 060 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.730-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 98 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 63 de 2021  Data Anexação: 10 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 60 de 2021  Data Anexação: 12 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.730, de 11 de agosto de 2021

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PLOEX 62/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”

Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Processo: 062 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.734-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 99 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 66 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 62 de 2021  Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.734, de 17 de agosto de 2021

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PLOEX 64/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 064 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.736-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 100 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 68 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 67 de 2021  Data Anexação: 3 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.736, de 02 de setembro de 2021

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PLOEX 65/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Processo: 065 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.737-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 100 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 69 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 65 de 2021  Data Anexação: 3 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.737, de 02 de setembro de 2021

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Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Processo: 066 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.738-GP/2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 100 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 70 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 66 de 2021  Data Anexação: 3 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.738, de 02 de setembro de 2021

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PLOEX 68/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 068 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.739-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 104 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 71 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 69 de 2021  Data Anexação: 9 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.739, de 08 de setembro de 2021

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PLOEX 70/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 070 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.741-GP-2021
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 105 de 2021  Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 73 de 2021  Data Anexação: 14 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 72 de 2021  Data Anexação: 15 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.741, de 14 de setembro de 2021

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PLOEX 73/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Processo: 073 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.743-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 106 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 75 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 73 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.743, de 21 de setembro de 2021

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PLOEX 74/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 074 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.744-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 107 de 2021  Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 76 de 2021  Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 75 de 2021  Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.744, de 28 de setembro de 2021

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PLOEX 75/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 075 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.745-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 107 de 2021  Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 77 de 2021  Data Anexação: 28 de Setembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 74 de 2021  Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.745, de 28 de setembro de 2021

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PLOEX 76/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 076 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.746-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 109 de 2021  Data Anexação: 15 de Outubro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 78 de 2021  Data Anexação: 15 de Outubro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 80 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.746, de 15 de outubro de 2021

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PLOEX 77/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 077 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.747-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 109 de 2021  Data Anexação: 15 de Outubro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 79 de 2021  Data Anexação: 15 de Outubro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 81 de 2021  Data Anexação: 22 de Outubro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.747, de 15 de outubro de 2021

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PLOEX 80/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Processo: 080 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.752-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 111 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 85 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.752, de 03 de novembro de 2021

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PLOEX 84/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 084 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.758-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 115 de 2021  Data Anexação: 10 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 90 de 2021  Data Anexação: 10 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 86 de 2021  Data Anexação: 12 de Novembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.758, de 10 de novembro de 2021

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PLOEX 87/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 087 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.761-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 116 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 93 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 87 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.761, de 23 de novembro de 2021

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PLOEX 88/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 088 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
22 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.762-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 116 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 94 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 88 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.762, de 23 de novembro de 2021

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PLOEX 89/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Processo: 089 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2021
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
22 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.763-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 116 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 95 de 2021  Data Anexação: 23 de Novembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 89 de 2021  Data Anexação: 25 de Novembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.763, de 23 de novembro de 2021

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PLOEX 91/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 091 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA N° 1.765-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 119 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 98 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 93 de 2021  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.766, de 13 de dezembro de 2021

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PLOEX 94/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente"

Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Processo: 094 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.768-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 121 de 2021  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 103 de 2021  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.768, de 21 de dezembro de 2021

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PLOEX 95/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Processo: 095 / 2021
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2021
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2021
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.767-GP-2021.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 120 de 2021  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 99 de 2021  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 94 de 2021  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.767, de 14 de dezembro de 2021

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