PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 054/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
054
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/08/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Especial Por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada