PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
019
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1° inciso I da
Lei 4.320/64, na Lei 1.657-GP/2020
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”
Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1° inciso I da
Lei 4.320/64, na Lei 1.657-GP/2020
(Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada