DECRETO EXECUTIVO nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.442/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/10/2021
Data de Publicação
15/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.442
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/10/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. ”
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. ”
Indexação
Observação