DECRETO EXECUTIVO nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.249/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/05/2021
Data de Publicação
26/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.249
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/05/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza abertura de
crédito adicional especial
por excesso de arrecadação
no orçamento vigente”.
crédito adicional especial
por excesso de arrecadação
no orçamento vigente”.
Indexação
Observação