PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 095/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
095
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/12/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Suplementar Por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada