Matérias da Ordem do Dia (30ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO n° 041

Senhor Presidente,

O Vereador DENIZIO PEREIRA DA COSTA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, INDICANDO - LHE, que inicie e encaminhe a está Câmara Municipal projeto de lei que revise e atualize o defasado Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos integrantes do quadro do Magistério, Lei Municipal n° 635/2008.

Altera sobre o inciso I e §1° do
artigo 3º da lei Municipal 967-
GP/2013, e dá outras providências."

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por anulação no
Orçamento Vigente”.