1 - INDICAÇÃO nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DENIZIO
Processo: 003/2021
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INDICAÇÃO n° 041
Senhor Presidente,
O Vereador DENIZIO PEREIRA DA COSTA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, INDICANDO - LHE, que inicie e encaminhe a está Câmara Municipal projeto de lei que revise e atualize o defasado Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos integrantes do quadro do Magistério, Lei Municipal n° 635/2008.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 071/2021
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Altera sobre o inciso I e §1° do
artigo 3º da lei Municipal 967-
GP/2013, e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 073/2021
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“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por anulação no
Orçamento Vigente”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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