DECRETO EXECUTIVO nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.315/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/07/2021
Data de Publicação
13/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.315
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/07/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Especial por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação