DECRETO EXECUTIVO nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 6.081/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
10/03/2021
Data de Publicação
08/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6081
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente .
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente .
Indexação
Observação