PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2021

Número

59

Data de Apresentação

09/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 059/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

059

Ano

2021

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

09/08/2021

Dados Textuais

Ementa

“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Indexação

Observação

Data Votação: 9 de Agosto de 2021