DECRETO EXECUTIVO nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.385/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/09/2021
Data de Publicação
02/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.385
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/09/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no Orçamento
Vigente. ”
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no Orçamento
Vigente. ”
Indexação
Observação