DECRETO EXECUTIVO nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.481/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
12/11/2021
Data de Publicação
10/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.481
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/11/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação