PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 084/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
084
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/11/2021
Dados Textuais
Ementa
‘‘Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada