PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 089/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
089
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/11/2021
Dados Textuais
Ementa
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Por Excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente”.
Suplementar Por Excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada