AUTÓGRAFO nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 015/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito
adicional especial por
excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
adicional especial por
excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Observação