PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
042
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/07/2021
Dados Textuais
Ementa
‘‘Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada