LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.673, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.673
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
11/02/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme art.
43 § 1o inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-
GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício
2021) e dá outras providências. ”
Especial por Superávit Financeiro conforme art.
43 § 1o inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-
GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício
2021) e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica