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APJ 1/2025 - ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Processo: 0805529-41.2024.8.22.0000 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
Data do julgamento: 16/06/2025
Data da distribuição: 24/04/2024
Direta de Inconstitucionalidade n. 0805529-41.2024.8.22.0000
Requerente: Prefeito do Município de Nova Mamoré
Procuradores: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846),
Poliana Nunes de Lima (OAB/RO 7.085) e
Alanda Castedo Dial (OAB/R 12.369)
Requerido : Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré
Advogados (as): Nábila Caroline Rodrigues de Carvalho (OAB/RO 12.814) e
Ana Clara O. e Oliveira Rocha (OAB/RO 11.457)
Relator originário: Desembargador Isaias Fonseca de Moraes
Relator para o acórdão: Desembargador Hiram Souza Marques
RELATÓRIO
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade por vício formal, ajuizada por Marcelio
Rodrigues Uchoa contra a Lei Municipal n. 2.113, de 5 de abril de 2024, que criou horário
especial de trabalho aos servidores portadores do transtorno do espectr
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 10 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CÉLIO BRITO
Texto Original
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ASEX 1/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 13H00MIN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 2/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 13H20MIN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 002 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 3/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 13H40MIN
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 003 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 4/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 14H00MIN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 004 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 5/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 14H20MIN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 005 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 6/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 14H40MIN.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 006 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 7/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H05MIN.
Apresentação: 4 de Março de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 8/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H10MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 008 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 9/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H15MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 009 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 10/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H20MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
ADALTO
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 11/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H25MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 011 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 12/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H30MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 012 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 13/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H35MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 013 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 14/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H40MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 014 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 15/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H45MIN.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Processo: 015 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 16/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H00MIN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 17/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H05MIN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 017 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 18/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H10MIN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 018 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 19/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H15MIN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 019 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 20/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H20MIN.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 020 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 21/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025, ÀS 12H00MIN.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 021 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 22/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025, ÀS 12H05MIN.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Processo: 022 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 23/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H00MIN.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 24/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H05MIN.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 024 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 25/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H10MIN.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 025 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 26/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H15MIN.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 026 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 27/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H40MIN.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 027 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 28/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H45MIN.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 028 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 29/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H50MIN.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 029 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 30/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H55MIN.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 030 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 31/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 15H00MIN.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 031 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 32/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, ÀS 12H00MIN.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 032 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 33/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, ÀS 12H05MIN.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 033 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 34/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 11H00MIN.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 034 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 35/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 11H05MIN.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 035 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 36/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 11H10MIN.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 036 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 37/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÈTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS HMIN.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 037 / 2025
Autor:
ADALTO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 38/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 12H00MIN.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Processo: 038 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 39/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 12H05MIN.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Processo: 039 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 40/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 12H10MIN.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Processo: 040 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 41/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H00MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 041 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 42/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H05MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 042 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 43/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H10MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 043 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 44/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H15MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 044 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 45/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H20MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 045 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 46/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H25MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 046 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 47/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H30MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 047 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 48/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H35MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 048 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ASEX 49/2025 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.
Ementa: ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H40MIN.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Processo: 049 / 2025
Autor:
ADALTO
JEFFERSON CLÍMACO
Mesa Diretora
SARGENTO MILTON
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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