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PLOEX 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Processo: 001 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.780-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 5 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 5 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.780, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Processo: 006 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.782-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 7 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 6 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.782, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Processo: 007 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.783-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 8 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 7 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.783, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 8/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Processo: 008 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.784-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 9 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 8 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.784, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 9/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 009 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.785-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 10 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 9 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.785, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 010 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.786-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 11 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 10 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.786, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 11/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 011 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.787-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 3 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 12 de 2022  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 11 de 2022  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2022  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.787, de 10 de fevereiro de 2022

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PLOEX 12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.765-GP/2021 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2022) e dá outras providências. ”

Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Processo: 012 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
28 de Janeiro de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.777-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 2 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 2 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 2 de 2022  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 3 de 2022  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.777, de 31 de janeiro de 2022

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PLOEX 13/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.765-GP/2021 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2022) e dá outras providências. ”

Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Processo: 013 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
28 de Janeiro de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.778-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 2 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 3 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 3 de 2022  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 4 de 2022  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.778, de 31 de janeiro de 2022

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PLOEX 14/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1o inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.765-GP/2021 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2022) e dá outras providências. ”

Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Processo: 014 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Fevereiro de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
28 de Janeiro de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.779-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 2 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 4 de 2022  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 4 de 2022  Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 5 de 2022  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.779, de 31 de janeiro de 2022

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PLOEX 18/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 018 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.796-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 6 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 21 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 15 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 4 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.796, de 10 de março de 2022

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PLOEX 19/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 019 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.797-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 6 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 22 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 16 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 4 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.797, de 10 de março de 2022

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PLOEX 20/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Processo: 020 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.798-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 6 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 23 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 17 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 4 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.798, de 10 de março de 2022

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PLOEX 24/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Março de 2022
Processo: 024 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.803-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 9 de 2022  Data Anexação: 17 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 29 de 2022  Data Anexação: 17 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 19 de 2022  Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 5 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.803, de 17 de março de 2022

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PLOEX 26/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 25 de Março de 2022
Processo: 026 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.805-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 11 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 32 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 20 de 2022  Data Anexação: 6 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 7 de 2022  Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.806, de 31 de março de 2022

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PLOEX 28/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 028 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
28 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.808-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 11 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 34 de 2022  Data Anexação: 31 de Março de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 22 de 2022  Data Anexação: 6 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 7 de 2022  Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.808, de 31 de março de 2022

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PLOEX 31/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 031 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.816-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 37 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 29 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 9 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.816, de 14 de abril de 2022

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PLOEX 32/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 032 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.815-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 38 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 28 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 9 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.815, de 14 de abril de 2022

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PLOEX 33/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 033 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.814-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 39 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 27 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 9 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.814, de 14 de abril de 2022

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PLOEX 34/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 034 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.813-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 40 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 26 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 9 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.813, de 14 de abril de 2022

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PLOEX 37/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Processo: 037 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.812-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 12 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 43 de 2022  Data Anexação: 14 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 25 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.812, de 14 de abril de 2022

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PLOEX 39/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 039 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.818-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 13 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 45 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 10 de 2022  Data Anexação: 26 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.818, de 19 de abril de 2022

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PLOEX 40/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 040 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.819-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 13 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 46 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 10 de 2022  Data Anexação: 26 de Abril de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.819, de 19 de abril de 2022

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PLOEX 41/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 041 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
25 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.821-GP-2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 15 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 47 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 11 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , CÉLIO BRITO , MARQUINHO DA 28 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.821, de 27 de abril de 2022

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PLOEX 42/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 042 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
25 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.822-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 15 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 48 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 11 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , CÉLIO BRITO , MARQUINHO DA 28 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.822, de 27 de abril de 2022

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PLOEX 43/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 043 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2022
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
25 de Abril de 2022
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.823-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 15 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 49 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 11 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , CÉLIO BRITO , MARQUINHO DA 28 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.823, de 27 de abril de 2022

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PLOEX 49/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 049 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.827-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 18 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 54 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 33 de 2022  Data Anexação: 13 de Maio de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 13 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.827, de 10 de maio de 2022

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PLOEX 50/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 050 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.828-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 18 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 55 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 34 de 2022  Data Anexação: 13 de Maio de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 13 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.828, de 10 de maio de 2022

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PLOEX 55/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 055 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.836-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 22 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 61 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 36 de 2022  Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 16 de 2022  Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.836, de 31 de maio de 2022

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PLOEX 60/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 060 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei Sancionada nº 1.840-GP/2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 24 de 2022  Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 66 de 2022  Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 37 de 2022  Data Anexação: 8 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 17 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.840, de 07 de junho de 2022

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PLOEX 61/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º INCISO II DA LEI 4.320/64, NA LEI 1.765-GP/ 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Processo: 061 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.841-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 68 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 40 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.841, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 62/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Processo: 062 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.842-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 69 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 41 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.842, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 63/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Processo: 063 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.843-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 70 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 42 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.843, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 64/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 064 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.844-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 71 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 43 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.844, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 65/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 065 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.845-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 72 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 44 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.845, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 66/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 066 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.846-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 73 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 45 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.846, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 67/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 067 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.847-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 74 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 46 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.847, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 68/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 068 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.848-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 75 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 47 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.848, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 69/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 069 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.849-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 76 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 48 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.849, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 70/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 070 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.850-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 77 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.850, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 71/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 071 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.851-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 78 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 50 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.851, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 72/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 072 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.852-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 25 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 79 de 2022  Data Anexação: 14 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 51 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 18 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.852, de 15 de junho de 2022

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PLOEX 77/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Processo: 077 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.859-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 27 de 2022  Data Anexação: 29 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 85 de 2022  Data Anexação: 29 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 55 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 20 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.859, de 29 de junho de 2022

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PLOEX 78/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 24 de Junho de 2022
Processo: 078 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.860-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 27 de 2022  Data Anexação: 29 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 86 de 2022  Data Anexação: 29 de Junho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 56 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 20 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.860, de 29 de junho de 2022

PLOEX 80/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 080 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.862-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 88 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 58 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.862, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 81/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 081 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.863-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 89 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 59 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.863, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 82/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 082 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.864-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 90 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 60 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.864, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 83/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 083 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.865-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 91 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 61 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.865, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 84/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 084 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.866-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 92 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 62 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.866, de 06 de julho de 2022

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PLOEX 85/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 085 / 2022
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2022
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei sancionada nº 1.867-GP/ 2022.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 28 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 93 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 63 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 21 de 2022  Data Anexação: 12 de Julho de 2022 Autor(es):  ABÍLIO BAIANO , ANDRÉ DO SINDICATO , JAIR DA 29 , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.867, de 06 de julho de 2022

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