DECRETO EXECUTIVO nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.703/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/04/2022
Data de Publicação
31/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.703
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente".
Adicional Especial por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente".
Indexação
Observação