AUTÓGRAFO nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 068/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
068
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação, conforme art. 43, § 1º,
inciso II da Lei n° 4320/64, na Lei 1765-
GP/2021 (Lei Orçamentária Anual
exercício 2022) e dá outras providências.
Adicional Especial por excesso de
arrecadação, conforme art. 43, § 1º,
inciso II da Lei n° 4320/64, na Lei 1765-
GP/2021 (Lei Orçamentária Anual
exercício 2022) e dá outras providências.
Indexação
Observação