PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 061/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
061
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º
INCISO II DA LEI 4.320/64, NA LEI 1.765-GP/
2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO
2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º
INCISO II DA LEI 4.320/64, NA LEI 1.765-GP/
2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO
2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada