DECRETO EXECUTIVO nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.995/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/06/2022
Data de Publicação
15/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.995
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
CONFORME ART. 43, § 1º, INCISO II DA
LEI N° 4320/64, NA LEI 1765-GP/2021
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2022) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
CONFORME ART. 43, § 1º, INCISO II DA
LEI N° 4320/64, NA LEI 1765-GP/2021
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2022) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação