DECRETO EXECUTIVO nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.643/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/03/2022
Data de Publicação
10/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.643
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/03/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação