DECRETO EXECUTIVO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6.617/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.617
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/02/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação