PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
24/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/01/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente".
Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação
no Orçamento Vigente".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada