PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 077/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
077
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE”.
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada