DECRETO EXECUTIVO nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6.596/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
02/02/2022
Data de Publicação
31/01/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.596
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/01/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.765-
GP/2021 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2022) e
dá outras providências. ”
Suplementar por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.765-
GP/2021 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2022) e
dá outras providências. ”
Indexação
Observação