DECRETO EXECUTIVO nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.003/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/06/2022
Data de Publicação
15/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.003
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE.”
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE.”
Indexação
Observação