PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
039
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/04/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada